1.1 Ao acessar ou utilizar o site https://divulgadordelinks.com/, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso e a Política de Privacidade, que constitui parte integrante deste documento.

1.2 Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que não utilize a plataforma.

Para fins destes Termos:

• Plataforma: ambiente online hospedado em https://divulgadordelinks.com/, onde usuários podem criar contas e divulgar links.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza os serviços da Plataforma.
• Conteúdo: todo material, informação, link, texto, imagem ou outro dado publicado pelo Usuário.
• Plano de Divulgação: modalidade gratuita ou paga que define o destaque e visibilidade dos links publicados.
• Gateway de Pagamento: serviço terceirizado (Efí Bank) utilizado para processar pagamentos.

3.1 O cadastro na Plataforma está disponível a pessoas:

• Maiores de 18 anos;
• Plenamente capazes, nos termos da legislação brasileira;
• Que informem dados verídicos e atualizados.

3.2 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e responderá por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3 A utilização da Plataforma implica total responsabilidade pelo Conteúdo publicado.

3.4 O Usuário declara ser o titular ou detentor das autorizações necessárias sobre qualquer Conteúdo que publicar.

4.1 O Divulgador de Links oferece:

• Divulgação de links em modalidade gratuita ou paga, com possibilidade de destaque.
• Hospedagem temporária de Conteúdo publicado pelo Usuário.
• Área de administração do perfil e gerenciamento de links.

4.2 A Plataforma não realiza curadoria prévia e não se responsabiliza pelo Conteúdo publicado pelos Usuários.

5.1 O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.
• Não publicar Conteúdo que viole direitos de terceiros ou normas legais.
• Manter os dados cadastrais sempre atualizados.
• Não transferir sua conta para terceiros.
• Responsabilizar-se integralmente por todo Conteúdo publicado.

5.2 O Usuário declara que qualquer link divulgado:

• Não infringe direitos de propriedade intelectual.
• Não contém material ilícito, discriminatório, difamatório ou ofensivo.
• Não promove atividades ilegais, fraudes ou esquemas enganosos.
• Não contém vírus, scripts maliciosos ou qualquer tecnologia nociva.

É expressamente proibido divulgar links ou conteúdos que:

• Violam leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
• Promovem violência, terrorismo, tráfico ou exploração sexual.
• Contenham pornografia infantil ou qualquer forma de abuso.
• Induzam a erro ou promovam golpes.
• Incitem ódio ou discriminação.
• Incluam materiais protegidos por direitos autorais sem autorização.

7.1 O pagamento pelos planos pagos é processado exclusivamente pelo Efí Bank.

7.2 O Divulgador de Links não armazena dados bancários ou de cartão de crédito em seus servidores.

7.3 Os valores pagos não são reembolsáveis, exceto em hipóteses previstas em lei ou mediante decisão da Plataforma.

8.1 O Divulgador de Links não se responsabiliza por:

• A veracidade, legalidade ou adequação dos links publicados pelos Usuários.
• Quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização dos links divulgados.
• Eventual indisponibilidade, falhas técnicas ou mau funcionamento do site.
• Perdas de lucros, receitas, dados ou outras perdas indiretas.

8.2 O Usuário reconhece que todo Conteúdo é de sua exclusiva responsabilidade.

8.3 A Plataforma se reserva o direito de, a seu critério, remover ou suspender qualquer Conteúdo que viole estes Termos ou a legislação.

9.1 O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre marcas, logotipos, códigos-fonte ou outros elementos de titularidade do Divulgador de Links.

9.2 O Usuário declara possuir os direitos necessários sobre todo Conteúdo que publicar e autoriza sua exibição na Plataforma.

10.1 O Divulgador de Links poderá, a qualquer momento:

• Suspender ou cancelar contas de Usuários que violem estes Termos ou a lei.
• Remover Conteúdos impróprios, sem necessidade de aviso prévio.

10.2 O Usuário poderá excluir sua conta a qualquer momento pelo painel de usuário ou por solicitação via e-mail.

11.1 Estes Termos vigorarão por prazo indeterminado.

11.2 O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, sem ônus, exceto por obrigações pendentes.

11.3 A Plataforma poderá encerrar o acesso do Usuário em caso de descumprimento das disposições aqui previstas.

12.1 O Divulgador de Links poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação no site.

12.2 O uso continuado da Plataforma após alteração constitui aceitação integral dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou solicitações, o Usuário poderá contatar o suporte pelo e-mail: suporte@divulgadordelinks.com.